Lei nº 5.765, de 18 de dezembro de 1971.
Aprova alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências.
O Presidente da República
Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º De conformidade com o Parecer Conjunto da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa, exarado a 22 de abril de 1971, segundo o disposto no artigo III da Convenção Ortográfica celebrada a 29 de dezembro de 1943 entre Brasil e Portugal, fica abolido o trema nos hiatos átonos; o acento circunflexo diferencial na letra "e" e na letra "o" da sílaba tônica das palavras homógrafas de outras em que são abertas a letra "e" e a letra "o", exceção feita da forma "pôde", que se acentuará por oposição a "pode", o acento circunflexo e o grave com que se assinala a sílaba subtônica dos vocábulos derivados em que figura o sufixo "mente" ou sufixos iniciados por "z".
Artigo 2º A Academia Brasileira de Letras promoverá dentro do prazo de dois (2) anos, a atualização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário Onomástico da Língua Portuguesa nos termos da presente Lei.
Artigo 3º Conceder-se-á às empresas editoras de livros e publicações o prazo de quatro (4) anos para o cumprimento do que dispõe esta lei.
Artigo 4º Esta lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação, revogada as disposições em contrário.
NOTA - Publicado no Diário Oficial da União de 20/12/71
Entrou em vigor em 20/01/72
PARECER CONJUNTO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E DA ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA
"A Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa, em exato cumprimento da missão que lhes confere a convenção de 29 de dezembro de 1943. Resolve em parecer conjunto – que incorpora o de ambas as doutas comissões por elas designadas – aprovar e, conseqüentemente, recomendar à alta consideração dos respectivos governos, na forma da convenção invocada, o projeto em anexo, parte integrante deste termo. Encarecem, outrossim, a circunstância de realizar-se a cerimônia da assinatura no Palácio Itamaraty, em Brasília, no dia reciprocamente consagrado à Comunidade Luso – Brasileira, para maior realce de seus valores perenes, ligados ao esplendor e à unidade da língua Portuguesa."
Brasília, 22 de Abril de 1971
Austregésilo de Athayde
Espero que o estudo sobre a acentuação gráfica satisfaça às necessidades do ensino e que a aprendizagem seja alcançada.
O acento tônico pode, em Português, ocupar três posições, são elas:
a) na última,
b) na penúltima,
c) e na antepenúltima sílaba.
Classificam-se os vocábulos em:
Oxítonos – o acento tônico está na última sílaba.
Caxambu, raiz, mamão, leitão.
Paroxítonos – quando o acento tônico cai na penúltima sílaba.
Galo, rato, marmelada, cadeira, cama, etc.
Proparoxítonos – Quando o acento tônico cai na antepenúltima sílaba.
límpido, proclítico, vocábulos, tônicos, etc.
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